Questão 278669

A gestão de unidades escolares estaduais quilombolas em Minas Gerais requer um modelo que concilie o respeito às peculiaridades das comunidades tradicionais com a submissão estrita às normas gerais do direito administrativo. De acordo com o ordenamento que regula esse processo de escolha, o cargo de provimento em comissão de diretor exige o cumprimento de uma carga horária de 40 horas semanais under o regime de dedicação exclusiva. Considere a situação hipotética de um Professor de Educação Básica (PEB) efetivo da rede estadual que, após ser escolhido pela comunidade, deseja manter acumulado um cargo técnico de 10 horas semanais em uma autarquia municipal de saúde. Com base estrita nas restrições de acúmulo de cargos previstas para a função de diretor, assinale a alternativa que indica o posicionamento jurídico correto: