Questão 2786675

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2786675

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Fatos Administrativos

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

Pedro, durante uma conversa no trabalho, ouviu um colega afirmar que fato administrativo e ato administrativo são a mesma coisa. Como ele sabe que isso não é verdade, precisa explicar a diferença entre os dois.

Qual explicação correta Pedro deve dar?

Alternativa A:
O fato administrativo ocorre dentro da Administração Pública sem depender da vontade humana, mas gera efeitos jurídicos. Já o ato administrativo é uma decisão da Administração, feita por alguém com autoridade, para produzir efeitos jurídicos.
Alternativa B:
O fato administrativo só pode acontecer se um servidor assinar um documento autorizando sua ocorrência.
Alternativa C:
O ato administrativo acontece sozinho, sem que nenhuma pessoa precise decidir ou autorizar.
Alternativa D:
Fato administrativo e ato administrativo são a mesma coisa, pois ambos resultam de decisões do governo.
Alternativa E:
O fato administrativo só tem validade se for publicado no Diário Oficial.

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