Questão 2786657

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2786657

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Sistema de Registro de Preços

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Instituto de Previdência Social de Itu

Assinale a alternativa correta sobre o prazo de vigência da ata de registro de preços, conforme disposto no Art. 84 da Lei nº 14.133/2021:

Alternativa A:
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Alternativa B:
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 2 (dois) anos, sem possibilidade de prorrogação.
Alternativa C:
O contrato decorrente da ata de registro de preços tem vigência de 3 (três) anos, podendo ser prorrogado por até 5 (cinco) anos.
Alternativa D:
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 6 (seis) meses, prorrogável por mais 6 meses.
Alternativa E:
A ata de registro de preços tem vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada, mas sem a necessidade de comprovação do preço vantajoso.