Questão 278663 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 278663

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - SEE MG, Resolução SEE Nº 4.782, de 04 de novembro de 2022 - Estabelece normas para o processo de escolha de servidor para o cargo de provimento em comissão de Diretor e para função gratificada de Vice-diretor de Escola da Rede Estadual de Minas Gerais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A normatização do processo de escolha de gestores na rede estadual de Minas Gerais estabelece distinções técnicas precisas entre os requisitos funcionais exigidos para o provimento do cargo de diretor e para o exercício da função de vice-diretor. Com base nas regras relativas ao vínculo do servidor com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), assinale a alternativa que apresenta a diferenciação correta prevista na legislação:

Alternativa A:
Os servidores convocados possuem prioridade legal na escolha para a função de vice-diretor devido ao caráter transitório da gratificação associada.
Alternativa B:
Tanto o cargo de diretor quanto a função de vice-diretor exigem obrigatoriamente que o servidor seja detentor de cargo efetivo estável, sendo vedada a participação de convocados em qualquer modalidade.
Alternativa C:
A função de vice-diretor permite a designação de profissionais contratados temporariamente, enquanto o cargo de diretor exige o vínculo exclusivo de efetividade.
Alternativa D:
O cargo de diretor admite a candidatura de servidores convocados para o exercício de funções de magistério, ao passo que a função de vice-diretor é restrita a detentores de cargo efetivo ou função pública estável.
Alternativa E:
A condição de detentor de função pública estável confere elegibilidade automática apenas para o cargo de diretor, excluindo-se o servidor das funções de vice-direção.

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Questão 278663

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