Questão 2786604

Envolve o cumprimento das normas municipais que regulam o funcionamento desse tipo de comércio.

Não é necessário licença para atuar.

Visa garantir a organização, higiene, segurança e respeito às regras de ocupação do espaço público.

Precisa garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O descumprimento de regras pode acarretar em penalidades.