Questão 2786575

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

I - entende-se como empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

II - entende-se como empresa controlada: a empresa que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.