Questão 2786555

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2786555

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

Conforme a Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Alternativa A:
igualdade de critérios avaliativos quantitativos para todos os ciclos e idades
Alternativa B:
direito de ser respeitado por seus educadores
Alternativa C:
dever de acesso aos níveis mais elevados do ensino, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores
Alternativa D:
obrigatoriedade do ensino noturno regular ao adolescente trabalhador
Alternativa E:
acesso à escola pública e privada, distante de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos, em nenhuma hipótese.

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