Questão
ID 2786454Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde
As ações e serviços de saúde são de grande relevância pública, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução, que poderá ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por: