Questão 278633

Restringir o acesso da inspeção ao arquivo escolar para proteger a privacidade dos dados pessoais dos alunos, conforme a autonomia escolar.

Apresentar a documentação e facilitar à inspeção o acesso às instalações, à escrituração e ao arquivo escolares sempre que julgar necessário.

Solicitar autorização prévia ao Colegiado Escolar antes de apresentar qualquer documentação oficial à equipe de inspeção.

Entregar cópias físicas de todo o arquivo escolar ao órgão regional anualmente, independentemente da realização de visitas.

Negar o acesso às instalações físicas da escola caso o inspetor não apresente um mandado judicial específico para a visita técnica.