Questão 278630

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 278630

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CEE nº 457/2009 atribui competências específicas à Secretaria de Estado da Educação para assegurar o fiel cumprimento das normas de inspeção. Conforme o Artigo 11, cabe à SEE, exceto:

Alternativa A:
Organizar a inspeção escolar no âmbito do Estado.
Alternativa B:
Baixar normas complementares, observadas as peculiaridades de cada nível e modalidade de ensino.
Alternativa C:
Determinar a realização de sindicância e de inquérito administrativo, tomando as medidas cabíveis.
Alternativa D:
Estimular e promover a atualização e a formação continuada dos recursos humanos no exercício da inspeção.
Alternativa E:
Delegar em caráter irrevogável a competência de inspeção às associações de pais e mestres das unidades escolares.

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