Questão 2786145

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 2786145

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

O registro de loteamento e de desmembramento deverá ser realizado dentro de determinado período, acompanhado de documentos específicos. Marque a alternativa que indica um destes documentos que deverão acompanhar o processo para regularização de loteamentos de acordo com as leis vigentes.

Alternativa A:
Certidão negativa de ações penais relacionadas ao crime contra vida
Alternativa B:
Certidão de ações civis relativa ao loteador, pelo período de 20 anos
Alternativa C:
Certidões de ações penais contra o loteador, pelo período de 10 anos
Alternativa D:
Cópia do ato de aprovação do loteamento e comprovante do termo de verificação, pelo estado, da execução das obras exigidas pela legislação federal
Alternativa E:
Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 10 anos, acompanhado dos respectivos comprovantes

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