Questão
ID 2786143Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde
De acordo com a Lei Federal nº 9.784/1999. Complete corretamente as lacunas.
Consideram-se:
____________ a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
____________ a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
_____________ o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.