Questão
ID 2786136Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Processo de Impeachment
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Qual o procedimento se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído?