Questão
ID 2786100Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - das Regras Específicas Aplicáveis aos Contratos Celebrados no Âmbito do RDC
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde
De acordo com o Regime diferenciado de contratações públicas - RDC (Lei Federal nº 12.462/2011). Analise os itens a seguir:
As contratações realizadas com base no RDC devem respeitar, especialmente, as normas relativas à:
I - disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
II - mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
III - utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais.
Estão corretas as afirmativas: