Questão 2786099

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades penais e militares de internação coletiva.

é vedado a manifestação do pensamento, sendo livre o anonimato.

é inviolável a liberdade de consciência e de crença, não sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

é livre a locomoção no território nacional em tempo de guerra e paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.