Questão 2786097

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2786097

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004. (Parcerias público-privadas). Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação.
Alternativa B:
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
Alternativa C:
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R\$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Alternativa D:
A responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias é uma das diretrizes na contratação de parceria público-privada.
Alternativa E:
Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.