Questão 2786094

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 2786094

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Aumento da Despesa com Pessoal (Art. 169 CF e LRF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

Consoante a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

Alternativa A:
Indenização por demissão de servidores ou empregados.
Alternativa B:
De compensação financeira a bem do estado.
Alternativa C:
De transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial do regime de previdência do servidor público.
Alternativa D:
De previsão de equilíbrio futuro das despesas públicas, apresentando novas fontes geradoras de receita.
Alternativa E:
Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

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