Questão
ID 278595Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - SEE MG, Resolução SEE nº 5.058, de 09 de setembro de 2024 - Estabelece normas para a renovação de matrícula para o ano de 2025, para a realização do cadastro e encaminhamento dos candidatos/estudantes em 2024, no SUCEM
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quanto aos municípios que não aderiram ao SUCEM, a Resolução SEE nº 5.058/2024 impõe obrigações à Secretaria de Educação Municipal. Analise as obrigações citadas: I. Providenciar o cadastro dos candidatos às vagas municipais em conjunto com a Comissão de Cadastro Escolar. II. Fornecer à Secretaria de Estado de Educação dados dos estudantes que renovaram matrícula na rede municipal em 2024. III. Os dados fornecidos devem incluir nome completo, data de nascimento, filiação e nome da escola de renovação. IV. Realizar a renovação automática de todos os alunos da rede estadual localizados no território do município.