Questão 2785794

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 2785794

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Política Urbana na Constituição (Arts. 182 e 183)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às medidas que podem ser adotadas pelo Poder Público em face do proprietário de solo urbano:

Alternativa A:
exigência de adequado aproveitamento, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
Alternativa B:
pena de parcelamento ou edificação compulsórios, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
Alternativa C:
pena de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que já sofreu pena mais branda.
Alternativa D:
pena de confisco, sem direito à indenização, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que já sofreu penas mais brandas.
Alternativa E:
desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, em regra.