Questão 2785765 de Direito Administrativo - Avança SP 2024

Questão

ID 2785765

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

O Município Beta pretende publicar edital de licitação visando à compra de 100 toneladas de materiais de construção comuns e objetivamente definidos a serem entregues à Administração ao longo dos próximos 6 (seis) meses conforme a demanda das obras públicas em andamento e, para tanto, exige dos pretensos licitantes que comprovem experiência por já terem fornecido a pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado as mesmas 100 toneladas de produtos congêneres. Acerca dessa hipótese e considerando o regime da Lei Federal n.º 14.133/2021, é correto afirmar:

Alternativa A:
deve ser adotada a modalidade licitatória do Pregão e a exigência de experiência prévia é, no caso, irregular em relação ao quantitativo estabelecido, apenas.
Alternativa B:
deve ser adotada a modalidade licitatória do Pregão, mas é vedada a exigência de experiência prévia em licitações.
Alternativa C:
deve ser adotada a modalidade licitatória do Pregão e a exigência de experiência prévia é, no caso, válida.
Alternativa D:
pode ser adotada qualquer modalidade licitatória sob o critério de julgamento do menor preço e a exigência de experiência prévia é irregular em relação ao quantitativo estabelecido, apenas.
Alternativa E:
pode ser adotada qualquer modalidade licitatória sob o critério de julgamento do menor preço, mas é vedada a exigência de experiência prévia em licitações.

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Questão 2785765

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