Questão
ID 278576Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - SEE MG, Resolução SEE nº 5.058, de 09 de setembro de 2024 - Estabelece normas para a renovação de matrícula para o ano de 2025, para a realização do cadastro e encaminhamento dos candidatos/estudantes em 2024, no SUCEM
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a constituição da Comissão de Cadastro Escolar em cada Município, conforme o Art. 7º da Resolução SEE nº 5.058/2024, julgue os itens a seguir:I. Deve contar com um representante do Conselho Tutelar do Município.II. É obrigatória a presença de dois representantes de pais de estudantes, sendo ambos exclusivamente da Rede Estadual.III. Um representante do setor responsável pelo transporte escolar no município deve integrar a comissão.IV. A comissão deve ter um representante da Secretaria Municipal de Educação.