Questão
ID 278569Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Cargos em Comissão, Lei Municipal nº 198/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pão de Açúcar (AL)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Administração Pública de Pão de Açúcar necessita preencher cargos em comissão para funções de chefia e assessoramento. Sobre as regras de nomeação e remuneração para esses cargos, analise os itens abaixo:I. A nomeação em comissão é de livre nomeação e exoneração, inclusive na condição de interino.II. Servidores de carreira que ocuparem cargos em comissão perceberão o seu salário acrescido de 60% do vencimento do cargo em comissão ou poderão optar pelo maior vencimento.III. O servidor ocupante de cargo em comissão pode exercer interinamente outro cargo de confiança, acumulando as remunerações de ambos durante o período.