Considere que Maria é proprietária, no Município de Lins, de um único imóvel com área construída de 45 m 2 , sendo classificado como simples, edificado em terreno de 90 m 2 e utilizado como sua moradia. Com base na situação apresentada e no disposto no Código Tributário do Município de Lins, é correto afirmar que

Maria é contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano, o qual tem como base de cálculo o valor venal do imóvel ao qual se aplica alíquota de 1% (um por cento).

em face das características do imóvel de propriedade de Maria, é vedado o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.

durante apenas cinco anos, contados a partir da construção do imóvel de Maria, não poderá ser lançado o Imposto Predial e Territorial Urbano do qual Maria é contribuinte.

se o imóvel de propriedade de Maria estivesse em ruínas, o Imposto Predial e Territorial Urbano teria como base de cálculo o valor venal do imóvel, ao qual se aplicaria a alíquota de 0,25%.

Questão 2785675

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2785675

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Lins

Considere que Maria é proprietária, no Município de Lins, de um único imóvel com área construída de 45 m² , sendo classificado como simples, edificado em terreno de 90 m² e utilizado como sua moradia.

Com base na situação apresentada e no disposto no Código Tributário do Município de Lins, é correto afirmar que

Alternativa A:
Maria é contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano, o qual tem como base de cálculo o valor venal do imóvel ao qual se aplica alíquota de 1% (um por cento).
Alternativa B:
em face das características do imóvel de propriedade de Maria, é vedado o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.
Alternativa C:
durante apenas cinco anos, contados a partir da construção do imóvel de Maria, não poderá ser lançado o Imposto Predial e Territorial Urbano do qual Maria é contribuinte.
Alternativa D:
se o imóvel de propriedade de Maria estivesse em ruínas, o Imposto Predial e Territorial Urbano teria como base de cálculo o valor venal do imóvel, ao qual se aplicaria a alíquota de 0,25%.

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Questão 2785675

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