Questão
ID 278560Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - SEE MG, Resolução SEE nº 5.058, de 09 de setembro de 2024 - Estabelece normas para a renovação de matrícula para o ano de 2025, para a realização do cadastro e encaminhamento dos candidatos/estudantes em 2024, no SUCEM
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução SEE nº 5.058/2024 regulamenta o Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM) em Minas Gerais. Sobre as definições estabelecidas no Artigo 3º desta norma, analise as afirmativas abaixo: I. O zoneamento é a divisão do município em áreas territoriais baseadas na residência do candidato, integrando escolas municipais e estaduais. II. A inscrição é o ato que vincula o candidato à escola, conferindo-lhe formalmente a condição de estudante da rede pública. III. O encaminhamento refere-se à alocação do candidato em escola pública, condicionada à disponibilidade de vagas e critérios normativos. IV. Vagas remanescentes são aquelas apuradas após a matrícula, destinadas a candidatos que não realizaram a inscrição no período regular.