Questão
ID 2785560Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Lins
Acerca do dever do Estado quanto à educação infantil, é correto afirmar que o artigo 208 da Constituição Federal exige a garantia de educação infantil