Questão
ID 278554Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Distribuição das Responsabilidades de Gastos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os itens sobre as responsabilidades das esferas de governo no financiamento e execução da Assistência Farmacêutica:I. O Ministério da Saúde é responsável pela aquisição centralizada de diversos medicamentos do Componente Estratégico.II. Cabe ao Município a dispensação dos medicamentos do Componente Básico à população.III. O financiamento do Componente Básico é responsabilidade exclusiva da União, sem contrapartida de estados ou municípios.