Questão
ID 2785424Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Lins
Considerando o cenário hipotético no qual o Brasil está em crise, a inflação está alta e as montadoras possuem muitos carros em seus pátios sem conseguir realizar a venda, o Ministro da Fazenda, por meio de portaria, decide zerar o IPI para a venda de carros usados de forma a regular a economia do país. Tal situação hipotética apresentada caracteriza a