Questão 2785409

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2785409

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Permissão de Uso

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Lins

João, em razão de um termo de permissão de uso a título precário, ocupa um imóvel urbano de propriedade do Município X, destinando-o para sua moradia. O Município X decide alienar onerosamente o imóvel. Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Se a ocupação de João for superior a 5 (cinco) anos, ele adquiriu a propriedade em razão da usucapião, sendo, assim, proprietário do imóvel, razão pela qual pode se opor à alienação pretendida pelo Município.
Alternativa B:
Em razão da ocupação, João poderá adquirir onerosamente o imóvel mediante compra direta, não sendo caso de realização de certame licitatório.
Alternativa C:
João, submetendo-se a todas as regras do edital, terá direito de preferência na aquisição do imóvel por ele ocupado.
Alternativa D:
O Município deverá alienar o imóvel por meio de licitação, na modalidade concorrência, não podendo João participar do certame, pois resultaria em quebra do princípio da isonomia.

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