Questão 2785407

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2785407

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Lins

Na estrutura da administração pública, observam-se diferenças entre cargo público, emprego público e função pública. Assim, pode-se afirmar que

Alternativa A:
a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público e está sujeita ao vínculo regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Alternativa B:
o cargo público é ocupado tanto na Administração Direta como na Indireta autárquica e fundacional, enquanto o emprego público e a função pública ocorrem na Administração Indireta.
Alternativa C:
as funções públicas de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo destinam-se ao exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa D:
é prerrogativa exclusiva dos brasileiros natos ou estrangeiros residentes há mais de 5 (cinco) anos no país o acesso aos cargos temporários e funções públicas.