Questão 2785403

Direito Civil · 2024

Questão

ID 2785403

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Enriquecimento sem Causa (Art. 884 ao 886)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Lins

A respeito do enriquecimento sem causa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A configuração do enriquecimento sem causa independe da ausência de causa jurídica que o justifique e do empobrecimento do outro.
Alternativa B:
O caráter subsidiário do enriquecimento sem causa tem origem no sistema jurídico alemão.
Alternativa C:
O Código Civil dispôs expressamente que a restituição por enriquecimento tem caráter subsidiário.
Alternativa D:
Uma vez configurado o enriquecimento sem causa, a restituição financeira devida é expressamente limitada pelo Código Civil ao prejuízo daquele à custa de quem se enriqueceu.