Questão 2785401

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2785401

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Lins

Diretor de escola pública preocupa-se com faltas reiteradas de aluno com 13 anos de idade, matriculado no Ensino Fundamental. Ao chamar seus genitores para reunião, o Diretor foi insultado, razão pela qual foram esgotados os recursos para o diálogo em âmbito escolar.

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e Adolescente e a necessidade de garantir o direito à proteção à criança, é correto afirmar que o Diretor deve

Alternativa A:
comunicar a situação ao Conselho Tutelar, para que este órgão tome as providências necessárias.
Alternativa B:
notificar formalmente os pais e/ou responsáveis pelo aluno para que deem importância ao direito à educação da criança.
Alternativa C:
comunicar a situação à Polícia Militar, haja vista que o Conselho Tutelar somente pode ser acionado, pela escola, para crianças com até 12 anos de idade.
Alternativa D:
comunicar a situação à Secretaria de Educação Estadual, a fim de que tome providências com relação à transferência do aluno para outro ambiente escolar, a fim de restabelecer a capacidade de diálogo.

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Questão 2785401

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