Questão 278526 de Legislações de Órgãos - CEPS UFPA 2025

Questão

ID 278526

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEGISLAÇÃO DE UNIVERSIDADES E INSTITUTOS, Lei Nº 10.973/2004 - Dispõe sobre Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo (Lei de Inovação), Lei Nº 13.243/2016 - Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação e Altera a Lei no 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de Agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 D

Ano: 2025 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Oeste do Pará

A geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologia estão entre os objetivos estimulados pela Lei de Inovação brasileira (Lei nº 10.973/2004 e suas alterações). Entre outros mecanismos, permite que Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) prestem serviços técnicos especializados voltados para a inovação. Determinada Universidade pública federal, considerada uma ICT aos moldes da Lei, foi contactada por uma empresa que atua no ramo da mineração para realizar testes que contribuirão para o desenvolvimento de um novo processo. Para a prestação desse tipo de serviço, a Universidade deverá

Alternativa A:
realizar licitação previamente à celebração do contrato de prestação de serviços técnicos especializados. Este certame deverá ser direcionado apenas para empresas privadas, de modo a estimular que mais empresas adotem processos inovadores.
Alternativa B:
dispensar o recebimento de valores por meio de retribuição pecuniária pela contratação do serviço, já que se trata de uma universidade pública e deve oferecer serviços gratuitamente para aumentar a competitividade das empresas brasileiras.
Alternativa C:
obter a aprovação, para a realização do serviço técnico especializado, pelo representante legal máximo da instituição.
Alternativa D:
solicitar a permissão para a participação societária via realização de aporte de capital na empresa de mineração, além de obter a aprovação do projeto pela universidade para a prestação de serviços técnicos especializados.
Alternativa E:
evitar o uso da infraestrutura da instituição para a prestação dos serviços técnicos especializados, de modo a não interferir nas suas atividades, além de garantir a exclusividade na prestação dos serviços para a empresa de mineração, de modo a contribuir com o aumento da competividade da empresa que contratou o serviço.

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