Questão 2785079

A prática deve ser realizada por consentimento livre e esclarecido do paciente, ou de seu representante legal, e sob responsabilidade do profissional de saúde.

Na prática, deve ser obedecido o princípio do direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

A lei assevera que o ato normativo que pretenda restringir a prestação desse serviço deverá demonstrar a imprescindibilidade da medida para que sejam evitados danos à saúde dos pacientes.

Nos casos em que o profissional de saúde exerça a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde, é obrigatória a inscrição secundária ou complementar; em caso de descumprimento de tal exigência, o registro profissional será cassado.