Questão 2784996

O habeas corpus é o remédio constitucional adequado para proteger a liberdade de locomoção e consiste numa garantia fundamental. Por remédio constitucional, compreende-se um meio que a Constituição oferta ao indivíduo visando proteção de seus direitos contra a ilegalidade ou o abuso de poder cometido pelo Estado. O habeas corpus tem natureza