Questão 2784982

Existem duas maneiras de o Estado prestar seus serviços, de forma centralizada ou descentralizada. Sobre a descentralização, analise as afirmativas a seguir.

I. Ocorre a descentralização política quando a Constituição Federal atribui competências aos Estados, DF e Municípios; a distribuição de competências, entre os entes políticos, que ocorre no nível constitucional.

II. A descentralização administrativa envolve duas pessoas distintas: de um lado, o Estado – seja a União, estados, Distrito Federal ou municípios – e, de outro, a pessoa que executará o serviço, uma vez que recebeu essa atribuição do Estado.

III. A descentralização por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica e a ela transfere a titularidade e execução de determinado serviço público.

IV. A descentralização ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica, como uma técnica administrativa para distribuir internamente as competências.

Está correto o que se afirma apenas em