Questão 2784959

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2784959

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo


Com o propósito de intervir positivamente na questão das pessoas em situação de rua e reverter seu quadro de vulnerabilidade, em 2009, o Executivo Federal editou o Decreto nº 7.053, instituindo a Política Nacional para a População em Situação de Rua. À luz do Decreto Federal nº 7.053/2009, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Princípios.

2. Diretrizes.

3. Objetivos.

( ) Atendimento humanizado e universalizado.

( ) Implantação e ampliação das ações educativas destinadas à superação do preconceito, e à capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento deste grupo populacional.

( ) Viabilização do acesso das pessoas em situação de rua aos benefícios previdenciários e assistenciais, bem como aos programas de transferência de renda, na forma da legislação específica.

( ) Respeito às condições sociais e diferenças de origem; raça; idade; nacionalidade; gênero; orientação sexual; e, religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

( ) Implementação de centros de referência especializados para atendimento da população em situação de rua, no âmbito da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

( ) Promoção dos direitos civis; políticos; econômicos; sociais; culturais; e, ambientais.

A sequência está correta em

Alternativas da questão 2784959
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