Questão 2784954

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2784954

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo


Considerando que o saneamento básico é um direito garantido a todos pela Constituição Federal da República sendo uma ferramenta estratégica essencial para o desenvolvimento da qualidade de vida no país, Jonas desenvolveu um projeto com fincas a melhorar as condições de vida dos moradores periféricos de determinado bairro de sua cidade. Em seu projeto, ele evidenciou que as seguintes necessidades são de competência do município:

I. Abastecimento de água potável.

II. Esgotamento sanitário.

III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

IV. Drenagem e manejo de águas pluviais.

Considerando que o saneamento básico faz parte da política urbana, assiste razão a Jonas no que se afirma em

Alternativas da questão 2784954
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