Questão
ID 2784954Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências dos Municípios
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Considerando que o saneamento básico é um direito garantido a todos pela Constituição Federal da República sendo uma ferramenta estratégica essencial para o desenvolvimento da qualidade de vida no país, Jonas desenvolveu um projeto com fincas a melhorar as condições de vida dos moradores periféricos de determinado bairro de sua cidade. Em seu projeto, ele evidenciou que as seguintes necessidades são de competência do município:
I. Abastecimento de água potável.
II. Esgotamento sanitário.
III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
IV. Drenagem e manejo de águas pluviais.
Considerando que o saneamento básico faz parte da política urbana, assiste razão a Jonas no que se afirma em