Questão 278495

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 278495

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração, Lei nº 1.642, de 29 de março de 2004 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Magé/RJ

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere os conceitos de Classe e Padrão de Vencimento estabelecidos no Art. 12 da Lei nº 1.642/2004. Com base no rigor técnico da lei, qual das alternativas descreve corretamente a relação entre esses dois conceitos?

Alternativa A:
O padrão de vencimento é o conjunto de classes de mesma natureza funcional.
Alternativa B:
A classe é a letra que identifica o vencimento, enquanto o padrão é o grupamento de cargos.
Alternativa C:
O padrão de vencimento é a letra que identifica o valor percebido pelo servidor dentro da escala da classe que ele ocupa.
Alternativa D:
Não existe relação legal entre classe e padrão de vencimento para os ocupantes de cargos em comissão.
Alternativa E:
A classe define a titulação do servidor, enquanto o padrão define obrigatoriamente o seu tempo de serviço.

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