Questão
ID 278484Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Função do Pedagogo na Inspeção Escolar, Lei nº 1.642, de 29 de março de 2004 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Magé/RJ
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com o parágrafo 2º do Art. 2º da Lei nº 1.642/2004, os cargos do Magistério são criados por lei e pagos pelos cofres públicos. Suas atribuições envolvem não apenas a docência propriamente dita, mas também atividades de suporte pedagógico e multidisciplinar. Sobre essas atividades de suporte, a lei menciona expressamente: