Questão 278472 de Legislações de Órgãos - UNESP 2024

Questão

ID 278472

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012, LEI Nº 13.019 DE 2014 - REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DECRETO Nº 8.726 DE 2016, Legislação sobre Regulação/ Agências Regulatórias

Ano: 2024 Banca: UNESP - Universidade Estadual de São Paulo Órgão: Universidade Estadual Paulista

Determinada ICT pública desenvolve pesquisa de ponta, de relevante interesse mercadológico, sobre a qual optou-se por atribuir sigilo, a fim de minimizar potenciais riscos de disseminação do conteúdo. Nos termos do Decreto Federal n^o 9.283/2018, é correto afirmar que, na hipótese de convênio, o parecer técnico a ser elaborado pelo poder concedente deve ser:

Alternativa A:
publicado na íntegra, em sítio eletrônico oficial, em função dos recursos públicos envolvidos e por se tratar de ICT pública.
Alternativa B:
publicado na íntegra, em sítio eletrônico oficial, desde que não haja informações capazes de comprometer o sigilo atribuído ao projeto.
Alternativa C:
divulgado parcialmente, no diário oficial, contendo a descrição dos métodos utilizados e dos objetivos alcançados, sem comprometer o sigilo atribuído ao projeto.
Alternativa D:
mantido em sigilo, publicando-se somente o extrato em sítio eletrônico oficial, a fim de resguardar o sigilo atribuído ao projeto.
Alternativa E:
submetido à sistemática do sigilo dos documentos estatais, de maneira que autoridade competente pode restringir a circulação do documento, vedando-se inclusive publicação por meio de sítio eletrônico oficial.

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Questão 278472

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