Questão
ID 2784585Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
O CONTRAN é presidido pelo Ministro do Estado ao qual está subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União Segundo o Art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas competências do CONTRAN, EXCETO: