Questão 278454

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 278454

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aplicação de Sanções

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Conforme o Estatuto da GCM-THE, ao Comandante da Guarda compete a gestão técnica da instituição. No tocante à aplicação de sanções, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do Comandante:

Alternativa A:
O Comandante não possui poder disciplinar, devendo apenas relatar fatos ao Ministério Público.
Alternativa B:
Compete ao Comandante propor e aplicar as penalidades cabíveis de acordo com o Estatuto.
Alternativa C:
O Comandante pode aplicar apenas penalidades de suspensão acima de 90 dias, sendo as leves de competência dos Gerentes.
Alternativa D:
As penalidades são aplicadas exclusivamente por um Conselho de Sentença formado por cidadãos civis.
Alternativa E:
O Comandante só pode aplicar penalidades após autorização expressa do Tribunal de Justiça.

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