Questão
ID 278443Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando a Lei Complementar nº 6.053/2023, julgue os itens sobre a estrutura organizacional e hierárquica da GCM-THE: I. A estrutura organizacional compreende, entre outros, as Gerências Executivas e o Chefe de Área. II. O Secretário Municipal de Governo não possui autoridade hierárquica sobre o Comandante da Guarda. III. O Comandante da GCM-THE deve obrigatoriamente ser estável no serviço público municipal.