Questão
ID 278435Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: LEI Nº 13.019 DE 2014 - REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DECRETO Nº 8.726 DE 2016, Lei Nº 13.243/2016 - Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação e Altera a Lei no 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de Agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 D, Prestação de Contas
Ano: 2024 Banca: UNESP - Universidade Estadual de São Paulo Órgão: Universidade Estadual Paulista
Em situação hipotética, certa empresa não foi capaz de atingir os resultados e as metas pactuadas, em função do risco tecnológico envolvido, devidamente justificado. Nesse sentido, considerando as disposições do Decreto Federal no 9.283/2018, é correto afirmar que o parecer conclusivo da concedente sobre a prestação de contas deverá concluir pela: