Questão 2784294

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2784294

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Nos termos da Constituição Federal, a assistência à saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo a sua prestação livre à iniciativa privada. Nesse sentido, é correto afirmar que

Alternativa A:
é vedada a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de pesquisa.
Alternativa B:
é possível que uma empresa estrangeira atue na assistência à saúde no país, desde que de forma indireta.
Alternativa C:
as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde – SUS, desde que não tenham fins lucrativos.
Alternativa D:
as instituições privadas poderão prestar serviços privados de saúde, mas não poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde – SUS.

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