Questão 2784192 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 2784192

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOB-SUS 01/1996

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

A edição da Norma Operacional Básica nº 96 (NOB 96) declarou uma aproximação demasiadamente explícita a partir da proposta de um novo modelo de atenção básica. Para isso, ela acelera a descentralização de recursos federais em direção aos Estados e Municípios, consolidando a tendência à autonomia de gestão das esferas descentralizadas, criando, assim, incentivo categórico às mudanças, na lógica assistencial, rompendo com o produtivismo. Tendo em vista a NOB 96, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Novos mecanismos de classificação determinam os estágios de habilitação para a gestão, nos quais os municípios obtêm somente a gestão plena do sistema municipal.
Alternativa B:
A NOB 96 institui o Piso da Atenção Básica (PAB), que “consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal”.
Alternativa C:
O PAB é composto de uma parte fixa e uma parte variável. O PAB fixo é calculado baseando-se na população de cada município (fornecido pelo IBGE) multiplicado por um valor per capita nacional, que é transferido regular e automaticamente ao fundo municipal de saúde.
Alternativa D:
A parte variável do PAB consiste em recursos financeiros destinados a incentivar os municípios a implantarem algumas estratégias para a reorganização do modelo de atenção à saúde, tais como: Estratégia Saúde da Família (ESF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), dentre outros.

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