Questão
ID 278413Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento), Magé - RJ, São Gonçalo - RJ
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A formação administrativa de Magé é marcada por sucessivos desmembramentos e anexações de distritos ao longo dos séculos. Sobre a cronologia administrativa do município, julgue as afirmações abaixo: I. A Freguesia de Magé foi criada por Alvará em 18 de janeiro de 1696. II. A elevação de Magé à categoria de vila ocorreu em 1789, com território desmembrado de Santana de Macacu e do Rio de Janeiro. III. O distrito de Guapimirim foi desmembrado de Magé para tornar-se município autônomo apenas em 1990. IV. Em 1857, Magé foi elevada à condição de cidade pela Lei Provincial n. 965. Estão corretas as afirmações: