Questão 2784123

Agir licitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

Agir para a configuração de ilícito na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas.

Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los devidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.

Facilitar ou concorrer, de qualquer forma, para a devida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, bens, rendas, verbas, ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades.