Questão 278407

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 278407

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Prefeitura de Teresina/Pi - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a situação hipotética em que o Prefeito de Teresina deseja nomear um novo Comandante para a GCM-THE. Com base na Lei Complementar nº 6.053/2023, analise os critérios necessários para esta nomeação e assinale a alternativa que contém uma afirmação juridicamente correta à luz deste estatuto:

Alternativa A:
A nomeação é vinculada, devendo recair obrigatoriamente sobre o Guarda Municipal com maior tempo de serviço, independentemente da classe.
Alternativa B:
O Comandante é de livre nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, desde que seja servidor de carreira, estável e pertença às classes Especial, Subinspetor ou Inspetor.
Alternativa C:
O cargo pode ser ocupado por profissional estranho aos quadros da Guarda (civil ou militar), desde que possua notório saber em segurança pública.
Alternativa D:
A nomeação depende de aprovação prévia pela Câmara Municipal de Teresina após sabatina pública.
Alternativa E:
O Comandante deve ser obrigatoriamente um oficial da reserva da Polícia Militar ou das Forças Armadas.

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