Questão
ID 278378Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange à subordinação e à estrutura hierárquica superior da Guarda Civil Municipal de Teresina, a Lei Complementar nº 6.053/2023 estabelece uma cadeia de comando clara para assegurar a eficiência operacional e administrativa. Sobre este tema, analise os itens abaixo:I. A GCM-THE é subordinada diretamente à Secretaria Municipal de Defesa Civil. II. O Secretário Municipal de Governo é considerado um superior hierárquico da Guarda Civil Municipal. III. O Chefe da Coordenadoria Municipal de Segurança Pública Social e Patrimonial detém superioridade hierárquica sobre a instituição. IV. O Comandante da GCM-THE é o grau máximo na hierarquia, não possuindo superiores no âmbito do Poder Executivo.